Presidente da mais alta Corte do poder judiciário tomou decisão nesta quarta-feira (14), que causou insatisfação no Palácio do Planalto.
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Especialista em Política
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(Revisado por Fabi B.)
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) [VIDEO], ministra Cármen Lúcia, tomou uma nova decisão que resultou em um novo mal-estar ocasionado entre o Poder Judiciário e o Palácio do Planalto. A presidente que comanda a mais alta instância do Judiciário brasileiro [VIDEO], foi contundente nesta quarta-feira (14), ao fazer a análise de uma reclamação que tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A magistrada mineira se debruçou sobre um assunto extremamente "espinhoso" que envolve a relação entre poderes da República. Trata-se do caso envolvendo a situação da deputada federal e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Decisão mantida no âmbito da Suprema Corte
Nesta quarta-feira (14), a presidente do Supremo Tribunal Federal (#STF), ministra Cármen Lúcia, resolveu manter uma decisão tomada anteriormente, em se tratando da continuidade da suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil, como ministra do Trabalho do #Governo do presidente Michel Temer. Vale ressaltar que numa reclamação encaminhada juntamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), constava solicitação para que fosse cassada a decisão do STJ, em relação à liberação da posse da parlamentar carioca, em meados de janeiro passado. A ministra Cármen Lúcia atendeu à reclamação ao manter suspensa a posse de Cristiane Brasil, acarretando um novo episódio na disputa entre o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.
De acordo com a decisão que foi proferida e publicada nesta quarta-feira, a magistrada que comanda o Supremo decretou que a competência relacionada ao caso da parlamentar seria do próprio STF e que fosse determinado o imediato encaminhamento dos autos, em alusão à suspensão da liminar que fora acatada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
Segundo a determinação respectiva ao caso peculiar, cassa-se a decisão que havia sido proferida pela autoridade reclamada por manifesta incompetência.
A decisão pela manutenção da suspensão da posse da parlamentar escolhida pelo presidente da República, Michel Temer, para que assumisse o posto de ministra do Trabalho, acabou resultando mais em um "duro golpe" às pretensões do governo federal, especialmente durante um período conturbado em que o Palácio do Planalto precisa de votos que possam assegurar a aprovação da Reforma da Previdência Social, sendo que os votos de parlamentares do PTB tornam-se fundamentais para que o governo saia vitorioso numa suposta votação.
Vale lembrar que a ministra Cármen Lúcia havia suspendido a posse de Cristiane Brasil, no dia 22 de janeiro, há poucas horas da solenidade agendada para que a parlamentar assumisse o cargo. A defesa de Cristiane Brasil se manifestou, ao afirmar que respeitaria a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal e que reforça o pedido à Corte para que tenha logo uma definição sobre a sua posse.
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