RN: Policiais continuam em greve após Justiça proibir paralisação

Agentes protestam contra salários atrasados, e Natal tem onda de roubos

POR RENATA MARIZ

26/12/17 - 11h39 | Atualizado: 26/12/17 - 12h45

 

Policiais do 1º Batalhão, na Zona Leste de Natal, aquartelados - Divulgação 19/12/2017

BRASÍLIA— Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte — que estão desde o último dia 19 sem trabalhar em protesto contra o atraso de salário — continuam a paralisação nesta terça-feira, apesar de a Justiça ter determinado ontem a imediata volta ao trabalho dos grevistas. Além do pagamento dos salários atrasados, eles reclamam também das más condições de veículos e outros equipamentos, incluindo suas armas.

A decisão da volta ao trabalho foi da desembargadora Judite Nunes, que acatou o pedido da Procuradoria-Geral do Estado. Na decisão, a desembargadora estipulou multas diárias, em valores que vão de R$ 2 mil a R$ 30 mil, às associações e sindicatos que representam os policiais. Até a noite de segunda-feira, a decisão ainda não havia sido cumprida.

Há uma semana, policiais militares e bombeiros estão aquartelados em repúdio ao não pagamento do mês de novembro. No dia seguinte, a Polícia Civil aderiu ao movimento e passou a trabalhar em regime de plantão. Desde então, o patrulhamento nas ruas da Grande Natal está sendo feito por tropas da Força Nacional de Segurança (FNS), enviada pelo governo federal. Na última quinta-feira, chegou um novo reforço com 70 homens e mulheres da FNS.

Neste período, o governo contabiliza mais de 250 crimes apenas na região metropolitana da capital, a maioria envolvendo roubou a lojas e veículos. Houve também o registro de arrastões em áreas da Grande Natal. Desde quinta-feira, grande parte do comércio da capital tem mantido as portas fechadas, o que prejudicou as vendas nos últimos dias antes do Natal.

A crise na segurança no estado, porém, é anterior ao movimento de paralisação. Em 2017, foram registrados no Rio Grande do Norte mais de 2,4 mil homicídios, recorde histórico para um mesmo ano no estado.

Para conseguir botar os salários em dia, o governador Robinson Faria (PSD) pediu uma ajuda de R$ 600 milhões ao governo federal. O socorro financeiro esbarra em parecer do Ministério Público de Contas da União, que considerou que a ajuda seria inconstitucional e recomendou que não fosse feita.

Enquanto isso, o governo estadual tenta cumprir o que está devendo aos servidores da Segurança. Na última quinta-feira, foi pago o salário de novembro de quem ganha até R$ 2 mil. Na sexta-feira, receberam os que ganham até R$ 3 mil, e a promessa do governador é que até o dia 29 toda a folha de novembro esteja quitada. Mas isso não representará o fim do problema, porque o governo já admite que irá atrasar novamente os pagamentos. A previsão é que o décimo-terceiro salário só seja depositado a partir do dia 10 de janeiro, e o próprio governo reconhece que não conseguirá honrar com a folha de dezembro antes do fim de janeiro.

O governo argumenta que a paralisação é uma greve disfarçada, e portanto ilegal. Até a decisão de ontem da desembargadora Judite Nunes, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte já havia negado o pedido do governo de impor o fim ao movimento dos policiais. O desembargador Dilermano Motta havia considerado que, embora a lei não permita a greve de militares, eles têm o direito de “vocalizarem suas aspirações e demandas, sobretudo em casos como o contumaz atraso salarial e descaso do governo do Estado”. Ele considerou que a “operação padrão” anunciada pelos policiais não consistia em greve. O governo entrou com um novo pedido, este atendido pela desembargadora Judite Nunes.